Educação a Distância e Políticas Públicas no Brasil. Uma Experiência do Núcleo de Educação a Distância da Universidade de Brasília

Flávio Castro
NED/UnB
Email: flavvio@unb.br
 

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RESUMO

A educação a distância vem adquirindo reconhecimento como uma modalidade de educação apropriada para o alcance de metas de políticas públicas, especialmente em países como o Brasil, onde há grande dispersão geográfica dos alunos. O presente trabalho tem o objetivo de expor a experiência do Núcleo de Educação a Distância da Universidade de Brasília no que tange a oferta do curso "Prevenção ao uso indevido de drogas ‚ diga SIM a vida", desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas ‚ Senad.
A experiência nos mostra a importância do trabalho de instituições públicas, em particular a universidade, que continua funcionando como um dos espaços para a reflexão e a construção do conhecimento.
Igualmente, vê-se que para a construção destes projetos e suas práticas de ensino, busca-se utilizar tecnologias que sejam democratizadoras e que evitem ampliar as lacunas que separam os setores sociais.
Combinando o uso de diferentes mídias, busca-se dar atendimento pessoal ao aluno, bem como um sentido prático à educação a distância, de modo a possibilitar que o estudante seja sujeito de aprendizagem e de mudança.
Palavras-chave: educação a distância, material impresso, políticas públicas

1. Conceito de Educação a Distância

A conceituação da educação a distância está a necessitar de uma melhor definição que contemple as diferentes facetas envolvendo esta modalidade de ensino. Algumas definições enfatizam determinadas características que predominariam ou identificariam a educação a distância, seja o aspecto da autonomia, da comunicação ou do processo tecnológico de que se reveste a EAD.
 

Segundo Charles Wedemeyer e Michael Moore, a principal característica da Educação a Distância está em possibilitar autonomia e independência de aprendizagem do aluno adulto, a quem prioritariamente a EAD está dirigida. Eles entendem que devido ao fato de a educação ser um processo individual, os adultos encontram-se capacitados para decidirem sobre o que querem aprender e em que ritmo desejam fazê-lo. Além disso, há o desenvolvimento da autonomia no estudo, o que possibilita ao aluno disciplinadamente alcançar objetivos e construir outros que extrapolam os inicialmente propostos.
 

Para B. Holmberg, a aprendizagem na educação a distância tem como ponto central a conversação guiada, dirigida. Esse posicionamento encontra-se fundamentado, entre outros, no postulado segundo o qual existe prazer em estudar e motivação do aluno, decorrente da relação pessoal entre estudante e professor.
 

De uma forma geral, a educação a distância é definida como uma metodologia de ensino caracterizada fundamentalmente pela separação entre aluno e professor. Romiszowski (1993) considera que EAD "é qualquer metodologia de ensino que elimina as barreiras da comunicação criadas pela distância ou tempo".
 

Garcia Aretio (1998) acredita que a educação a distância é um "sistema tecnológico de comunicação bidirecional, que substitui a interação pessoal, em sala de aula, de professor e aluno como meio preferencial de ensino, pela ação sistemática e conjunta de diversos recursos didáticos e pelo apoio de uma organização tutorial, que propiciam a aprendizagem autônoma dos estudantes".
 

Outras definições ressaltam a distância como um elemento fundamental dessa metodologia, a despeito das mudanças conceituais que podem advir do emprego das novas tecnologias no ensino não-presencial.
 

De fato, as novas tecnologias de comunicação estão acentuando as possibilidades de desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem a distância. O espaço e o tempo cada vez se reduzem mais, não se constituindo fatores limitantes para aluno e profissionais da educação, mas apenas referências que identificam a origem e o período em que o conhecimento é construído.
 

Entretanto, como afirmam de Carvalho e Botelho (1999) "os profissionais da área têm consciência que esta mudança de paradigma apenas se anuncia e ocupa muito mais os desejos e os discursos do que o cotidiano das propostas de educação a distância, em termos de concepção e operacionalização dos cursos veiculados. Constata-se que a discussão na atualidade está muito mais centrada na discussão dos meios do que no debate a respeito das propostas pedagógicas. Este viés identificado comumente associa o material impresso ao paradigma conservador de educação a distância e as novas mídias eletrônicas ao novo paradigma".
 

Contudo, a que realidades o viés conservador, o chamado material impresso, estaria associado? Que tipo de proposta pedagógica a combinação desses meio com outros meios poderia dar lugar? Reproduziria ainda este viés conservador de educação ou, ao contrario, estaria identificado com as necessidades atuais de um grande público, cujo acesso a tecnologia é restrito?
 

2. Meios de EAD e políticas públicas

A respeito de tais questões convém refletir sobre o tipo de educação que se quer desenvolver e, especialmente, para quem quando tratamos de políticas públicas neste país. A que público esse meio estaria associado e que proposta pedagógica estaria a ensejar? No que concerne a realidade brasileira, não há como não levar em conta tal contexto, o da distância, como elemento fundamental da EAD, tendo em vista as diferenças de acesso a tecnologias entre as diversas regiões e os diferentes padrões de vida.
 

Segundo o Censo 2000 do IBGE (quadros abaixo), alguns indicadores sociais referentes a educação e condições de vida ainda apontam a existência de um grande contingente da população brasileira vivendo em condições desiguais. Para boa parte da população que vive em padrões abaixo da média brasileira a tecnologia ainda se restringe ao aparelho de tv e rádio.

Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios 1999 [CD-ROM]. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.
 (1) Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.
 (2) Exclusive a população rural.

Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios 1999 [CD-ROM]. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.
 * Em classes de salário mínimo. Valor do Salário Mínimo em Setembro de 1999: R$ 136,00.

Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios 1999 [CD-ROM]. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.
 (1) Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

Fonte: Pesquisa nacional por amostra de domicílios 1999 [CD-ROM]. Microdados. Rio de Janeiro: IBGE, 2000.
(1) Exclusive a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá.

 Como alcançar essa população por meio de políticas públicas sem levar conta suas condições de vida, os recursos aos quais pode dispor?
 

Por outro lado, um enorme contingente da população brasileira que tem acesso a novas tecnologias está fazendo uso de tais meios de forma combinada, integrada a outros. Tal associação visa a possibilitar um melhor aproveitamento dos recursos disponíveis e das estruturas existentes para viabilizá-los. É possível que esta seja ainda uma etapa de transição na qual as tecnologias da informação e comunicação ainda não assumiram um protagonismo maior enquanto meio predominante no processo de aprendizagem não-presencial.
 

Essa fase seria decorrente da inexistência de cultura no uso do computador especificamente para o campo da educação, mas também das limitadas condições estruturais de que dispõe o país para viabilizar a educação via rede, com ênfase no uso do computador em tempo real.
 

Portanto, o emprego da educação a distância voltado para o desenvolvimento de políticas públicas deve levar em conta dois aspectos importantes. De um lado, o perfil de uma população que não tem acesso ao computador; de outro a população que emprega as novas tecnologias como uma ferramenta de apoio instrucional, quer no esclarecimento de dúvidas, quer na participação em outros ambientes assincrônicos de aprendizagem a distância.
 

3. O Curso a distância

Exatamente neste contexto, o Núcleo de Educação a Distância e o Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas (Prodequi), unidades da Universidade de Brasília, e a Secretaria Nacional Antidrogas da Presidência da Republica firmaram uma parceria em 1999 para a oferta do curso "Prevenção ao uso indevido de drogas ‚ diga SIM a vida".
 

A Senad foi criada em junho de 1998, tendo por objetivo "planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de prevenção e repressão ao tráfico ilícito, uso indevido e produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica, e a atividade de recuperação de dependentes".
 

Já o Núcleo de Educação a Distância da Universidade de Brasília (NED) é um órgão vinculado ao Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância (CEAD), estando diretamente vinculado à reitoria da Universidade de Brasília. O Decanato de Extensão da UnB supervisiona o funcionamento do CEAD. A estrutura do NED foi constituída nos anos 80, a partir de quando foram desenvolvidos diversos cursos a distância empregando diferentes mídias e contando com o apoio instrucional do ambiente de rede. O Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas (Prodequi) é vinculado ao Departamento de Psicologia da UnB.
 

O curso "Prevenção ao uso indevido de drogas ‚ diga SIM a vida" foi produzido em material didático no meio impresso, em dois volumes, tendo como suporte no acompanhamento do aluno o fax, os correios, o telefone e o correio eletrônico. Com duração de seis meses, o curso foi iniciado em janeiro de 2000 como uma ação educativa voltada para a formação de uma rede preventiva no enfrentamento ao consumo de drogas indevidas. Foram matriculados 30 mil alunos em todo o país. O curso continua sendo ofertado, tendo em vista que a matrícula dos alunos ocorreu ao longo do ano de 2000.
 

No bojo dos argumentos para a realização de tal iniciativa levou-se em conta que o consumo de drogas no país cresce em larga escala e alcança de modo indiscriminado a todos os segmentos da população. Por isso, busca-se potencializar os recursos ora existentes no enfrentamento deste problema e reduzir os elevados custos sociais do uso indevido de drogas.
 

Este é o sentido do curso de extensão a distância "Prevenção ao uso indevido de Drogas: Diga SIM à Vida". O conteúdo programático do curso, elaborado por especialistas na área, é constituído por 12 unidades, distribuídos em 2 volumes, cada um com 6 unidades. São eles: As drogas na atualidade; As Drogas e seus efeitos; O consumo de drogas psicotrópicas na sociedade brasileira; Drogas na adolescência: risco e proteção; Prevenção ao uso indevido de drogas na escola; A família e as drogas; Redução de danos relacionados ao uso indevido de drogas; O trabalho comunitário e a construção de redes sociais; Prevenção das DST e a AIDS no contexto do abuso de drogas; Tratamento do uso indevido de drogas; Aspectos legais e Jurisprudência; Trabalhando com prevenção em minha comunidade ou instituição.
 

4. Proposta pedagógica

O curso está sendo ofertado por meio da metodologia de educação a distância, de modo a alcançar um grande número de alunos dispersos geograficamente. Levou em conta o perfil do público-alvo inicialmente constituído por professores, mas que foi ampliado em razão da enorme demanda existente e da qualidade do referido curso.
 

A proposta consiste em criar um ambiente que favoreça a aprendizagem e a intervenção do aluno em sua realidade. Os alunos são sujeitos de ação e mudança, sendo, tal enfoque metodológico, o marco de inserção do aluno no curso e nos ambientes comunitários.
 

O curso tem como material didático básico o impresso, estando a disposição do aluno uma estrutura de acompanhamento e avaliação centrada no uso da internet, do telefone e dos correios, bem como no atendimento presencial prestado a partir de unidades de prevenção ao consumo indevido de drogas localizadas em diferentes regiões do país. O sistema de acompanhamento está a disposição do aluno de 8h as 22h, de segunda a sexta-feira. Os alunos são distribuídos por tutor, segundo critérios de origem.
 

A proposta de avaliação formativa e avaliação somativa levou em conta o cumprimento de etapas de avaliação e auto-avaliação do alunos, assim como o desenvolvimento de um projeto de intervenção a ser realizado por grupo alunos de cada região. Tal sistema de avaliação somativa e formativa possibilitou a resposta para o aprimoramento qualitativo do curso e da atuação dos alunos em seus contextos comunitários, na condição de multiplicadores de conhecimento.
 

5. Conclusão

Iniciativas como o curso "Prevenção ao uso indevido de drogas. Diga SIM a vida" reforçam o papel de instituições públicas, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil. Como dizem Pichl e Castro (2000), "as vésperas do novo século, as mudanças que se produzem em escala global estão obrigando os países a adequarem suas instituições e seus modos de funcionamento aos novos cenários que se configuram.
 

Nesta etapa, a universidade está diante de uma encruzilhada. Ou se desenvolve como uma instituição com valor para a sociedade por sua tarefa de produção e reflexão acerca do conhecimento, ou se resigna a ficar como está. Esta última condição significaria morrer pouco a pouco".
 

Cabe as instituições públicas desenvolver ações com o emprego de tecnologias apropriadas de alta disseminação e baixo custo e que contemplem o caráter pratico da educação, buscando envolver aluno e sistema num processo de permanente interação.
 

Agradecimentos

Georgia Moore - Universidade da Flórida, Estados Unidos
Núbia Gripp Vianna - Universidade de Brasília - UnB
 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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